A Previdência Social é um sistema de proteção social que busca garantir o bem-estar dos trabalhadores em diferentes momentos de suas vidas. É uma rede de segurança que oferece benefícios e auxílios quando mais precisamos Imagine só, ao longo da sua carreira, você contribui mensalmente para a Previdência Social através...
DICAS PARA TRABALHADORES – SINCOMERCIÁRIOS
Você já ouviu falar sobre a Lei do Estágio?
A Lei nº 11.788/2008 é a legislação que regulamenta a realização de estágios no Brasil. Essa lei estabelece os direitos e deveres tanto dos estagiários quanto das empresas que oferecem oportunidades de estágio. Mas o que isso significa na prática? Vamos explicar! O estágio é uma etapa importante na formação...
Você já ouviu falar sobre a Lei do Trabalho Doméstico?
A Lei Complementar nº 150/2015, também conhecida como Lei do Trabalho Doméstico, é uma legislação que garante direitos e regulamenta a relação de trabalho entre empregados domésticos e seus empregadores. Mas o que isso significa na prática? Vamos explicar! Essa lei estabelece as regras e condições para a contratação de...
Você já ouviu falar sobre a Lei do Trabalho Temporário?
A Lei nº 6.019/1974, também conhecida como Lei do Trabalho Temporário, é uma legislação que regulamenta a contratação de trabalhadores temporários pelas empresas. Mas o que isso significa na prática? Vamos explicar! Essa lei estabelece as regras e condições para a contratação de funcionários para suprir necessidades temporárias de empresas,...
Adicional de periculosidade
O adicional de periculosidade é um direito trabalhista previsto na legislação brasileira, mais especificamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece um acréscimo no salário do empregado exposto a atividades perigosas. Esse adicional tem como objetivo compensar os riscos a que o trabalhador está exposto no exercício de...
Prazo para ação trabalhista
O prazo para ajuizar uma ação trabalhista varia de acordo com cada tipo de reclamação trabalhista e é estabelecido pela legislação vigente. No Brasil, os prazos estão definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e podem sofrer alterações em função de leis complementares ou acordos coletivos de trabalho. Em...
Feriados e pontos facultativos
Os feriados são dias determinados por lei nos quais é estabelecido que não há expediente normal de trabalho, ou seja, é um dia de descanso remunerado para os trabalhadores. Esses dias são reconhecidos como importantes para celebrar datas históricas, religiosas, cívicas ou culturais. Os feriados são definidos por legislação específica...
Rescisão indireta
A rescisão indireta, também conhecida como justa causa do empregador, é uma forma de encerramento do contrato de trabalho por iniciativa do empregado. Ela ocorre quando o empregador comete uma falta grave prevista em lei, que torna insustentável a continuidade da relação de trabalho, dando ao empregado o direito de...
Vínculo empregatício
O vínculo empregatício é uma relação jurídica estabelecida entre um empregado e um empregador, regida pelas normas trabalhistas. Essa relação é caracterizada pela prestação de serviços pessoais pelo empregado, de forma subordinada, e pelo pagamento de salário pelo empregador. Para que seja configurado o vínculo empregatício, é necessário o cumprimento...