A Lei nº 11.788/2008 é a legislação que regulamenta a realização de estágios no Brasil.

Essa lei estabelece os direitos e deveres tanto dos estagiários quanto das empresas que oferecem oportunidades de estágio. Mas o que isso significa na prática? Vamos explicar!

O estágio é uma etapa importante na formação profissional, que permite ao estudante adquirir experiência prática na área em que está se preparando.

Com a Lei do Estágio, foram estabelecidas regras para garantir uma relação de trabalho justa e proveitosa para ambas as partes envolvidas.

De acordo com essa lei, o estágio deve ser uma atividade educativa supervisionada, com o objetivo de complementar o ensino e o aprendizado do estudante.

Ele pode ser realizado tanto por estudantes do ensino médio, técnico ou superior, em instituições de ensino públicas ou privadas.

A Lei do Estágio determina que o estagiário deve ter direito a uma jornada de trabalho compatível com o seu horário de estudo, bolsa-auxílio, seguro contra acidentes, férias remuneradas, entre outros benefícios.

Além disso, o estágio deve ser registrado em um termo de compromisso, que é um acordo formal entre o estagiário, a instituição de ensino e a empresa.

É importante ressaltar que o estágio não cria vínculo empregatício, ou seja, não se trata de um emprego regular.

O objetivo principal é o aprendizado e a experiência prática do estudante. Porém, é uma excelente oportunidade para o desenvolvimento de habilidades e o ingresso no mercado de trabalho.

Se você é um estudante em busca de estágio ou uma empresa que deseja oferecer oportunidades, é fundamental conhecer e seguir a Lei do Estágio.

Ela proporciona uma base legal e garante direitos para ambas as partes envolvidas nesse processo tão importante para a carreira profissional.

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