Convenções e acordos coletivos
Convenções e acordos coletivos são instrumentos utilizados no direito do trabalho para regulamentar as condições de trabalho de determinada categoria profissional ou empresa. Eles são estabelecidos por meio de negociações entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, com o objetivo de estabelecer regras específicas além das disposições previstas na legislação trabalhista. Uma convenção coletiva é um acordo firmado entre um sindicato de trabalhadores e um sindicato de empregadores, representando uma categoria profissional e uma determinada região geográfica. Ela estabelece condições de…