Agora é lei! Foi sancionada a Lei 14.611/2023, que estabelece a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Uma vitória para a equidade de gênero no mercado de trabalho!

A nova legislação determina que a discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade não deve impactar o direito ao pagamento de diferenças salariais.
Além disso, quem sofreu discriminação tem o direito de buscar indenização por danos morais. É hora de acabar com a desigualdade salarial!

As empresas agora terão que publicar relatórios semestrais de transparência salarial, garantindo a comparação objetiva entre salários e proporção de ocupação de cargos de direção por mulheres e homens.
Isso permitirá identificar e combater qualquer tipo de desigualdade no ambiente de trabalho.

Caso sejam encontradas desigualdades salariais, as empresas devem criar planos de ação para mitigar essas disparidades, com metas e prazos.
A participação de representantes dos empregados e entidades sindicais será garantida, visando a construção de um ambiente de trabalho mais justo e igualitário.

O descumprimento das medidas previstas acarretará em multa administrativa, e o Poder Executivo disponibilizará informações e indicadores atualizados sobre o mercado de trabalho e renda por sexo.
Vamos promover a inclusão, a capacitação e o acesso igualitário às oportunidades!

Essa nova lei é um importante passo para construirmos um futuro mais justo e igualitário.
Juntos, podemos alcançar a equidade salarial e promover uma sociedade mais justa e inclusiva.
Vamos celebrar essa conquista e continuar lutando pelos nossos direitos!

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