A saúde e a segurança no trabalho são pilares fundamentais para garantir um ambiente laboral justo e digno. Para os profissionais expostos a condições que podem prejudicar sua saúde, a legislação brasileira prevê o adicional de insalubridade. Esse benefício é uma forma de compensar os riscos enfrentados no exercício de...
REFORMA TRABALHISTA E PARCELAMENTO DE FÉRIAS
A regra mudou com a reforma trabalhista. Agora, a lei permite o parcelamento das férias em até três vezes. Mas o que isso significa para os trabalhadores? O parcelamento das férias pode trazer benefícios para algumas pessoas.Com a possibilidade de dividir em até três períodos, os trabalhadores podem ter mais...
IGUALDADE SALARIAL: NOVA LEI GARANTE DIREITOS DAS MULHERES?
Agora é lei! Foi sancionada a Lei 14.611/2023, que estabelece a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens.Uma vitória para a equidade de gênero no mercado de trabalho! A nova legislação determina que a discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade não deve impactar o...
O que é a CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de normas que estabelece os direitos e as obrigações dos trabalhadores e empregadores no Brasil. A CLT foi instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, em 1º de maio de 1943, durante o governo do presidente Getúlio Vargas. A CLT tem como...