Você já ouviu falar sobre a Lei do Trabalho Doméstico?
A Lei Complementar nº 150/2015, também conhecida como Lei do Trabalho Doméstico, é uma legislação que garante direitos e regulamenta a relação de trabalho entre empregados domésticos e seus empregadores. Mas o que isso significa na prática? Vamos explicar! Essa lei estabelece as regras e condições para a contratação de profissionais que trabalham em residências, como empregadas domésticas, babás, jardineiros, cuidadores, entre outros. Ela busca equiparar os direitos desses trabalhadores aos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho…