A regra mudou com a reforma trabalhista. Agora, a lei permite o parcelamento das férias em até três vezes. Mas o que isso significa para os trabalhadores? O parcelamento das férias pode trazer benefícios para algumas pessoas.Com a possibilidade de dividir em até três períodos, os trabalhadores podem ter mais...
IGUALDADE SALARIAL: NOVA LEI GARANTE DIREITOS DAS MULHERES?
Agora é lei! Foi sancionada a Lei 14.611/2023, que estabelece a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens.Uma vitória para a equidade de gênero no mercado de trabalho! A nova legislação determina que a discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade não deve impactar o...
Você já ouviu falar sobre a Lei do Aviso Prévio Proporcional?
A Lei nº 12.506/2011 é a legislação que regulamenta o aviso prévio proporcional nas relações de trabalho no Brasil. Essa lei estabelece as regras e prazos para a comunicação prévia da rescisão do contrato de trabalho, em benefício do empregado. Mas o que isso significa na prática? Vamos explicar! O...
Você já ouviu falar sobre a Segurança e Saúde no Trabalho?
A Segurança e Saúde no Trabalho, representada primordialmente pelas Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, tem como objetivo garantir condições adequadas de trabalho e promover a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores. Dentre as NRs, destacamos as NR-7, NR-9, NR-15 e NR-17. Mas o que isso significa na...
A Previdência Social: Protegendo os Trabalhadores
A Previdência Social é um sistema de proteção social que busca garantir o bem-estar dos trabalhadores em diferentes momentos de suas vidas. É uma rede de segurança que oferece benefícios e auxílios quando mais precisamos Imagine só, ao longo da sua carreira, você contribui mensalmente para a Previdência Social através...
Adicional de periculosidade
O adicional de periculosidade é um direito trabalhista previsto na legislação brasileira, mais especificamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece um acréscimo no salário do empregado exposto a atividades perigosas. Esse adicional tem como objetivo compensar os riscos a que o trabalhador está exposto no exercício de...
Prazo para ação trabalhista
O prazo para ajuizar uma ação trabalhista varia de acordo com cada tipo de reclamação trabalhista e é estabelecido pela legislação vigente. No Brasil, os prazos estão definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e podem sofrer alterações em função de leis complementares ou acordos coletivos de trabalho. Em...
Feriados e pontos facultativos
Os feriados são dias determinados por lei nos quais é estabelecido que não há expediente normal de trabalho, ou seja, é um dia de descanso remunerado para os trabalhadores. Esses dias são reconhecidos como importantes para celebrar datas históricas, religiosas, cívicas ou culturais. Os feriados são definidos por legislação específica...
Rescisão indireta
A rescisão indireta, também conhecida como justa causa do empregador, é uma forma de encerramento do contrato de trabalho por iniciativa do empregado. Ela ocorre quando o empregador comete uma falta grave prevista em lei, que torna insustentável a continuidade da relação de trabalho, dando ao empregado o direito de...