O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal, que assegura ao trabalhador um dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos, sem prejuízo de sua remuneração. Esse direito é fundamental para garantir o equilíbrio entre a vida pessoal e...
Férias e Abono: Direitos Trabalhistas que Garantem Descanso e Remuneração Justa
As férias remuneradas e o abono constitucional são direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros, garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após um ano de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de descanso, com remuneração integral, além de um adicional de 1/3 sobre o valor das férias. O...
13º Salário: Um Direito Fundamental dos Trabalhadores
O 13º salário, também conhecido como gratificação de Natal, é um direito garantido pela Constituição Federal a todos os trabalhadores com carteira assinada. Esse benefício, que equivale a um salário extra, é pago em duas parcelas ao longo do ano e tem como objetivo proporcionar um auxílio financeiro no final...