A Lei nº 6.019/1974, também conhecida como Lei do Trabalho Temporário, é uma legislação que regulamenta a contratação de trabalhadores temporários pelas empresas.
Mas o que isso significa na prática? Vamos explicar!
Essa lei estabelece as regras e condições para a contratação de funcionários para suprir necessidades temporárias de empresas, como substituição de pessoal, demandas sazonais ou acréscimo extraordinário de serviços.
Os trabalhadores temporários são contratados por meio de uma empresa especializada, conhecida como empresa de trabalho temporário, que atua como intermediária entre o empregador e o trabalhador.
É importante ressaltar que o contrato de trabalho temporário possui algumas características específicas.
Ele tem prazo determinado, que pode ser de até 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Além disso, o trabalhador temporário tem direito a todos os benefícios previstos na legislação trabalhista, como férias proporcionais, 13º salário e jornada de trabalho de 8 horas diárias.
Se tiver dúvidas sobre seus direito em contrato temporário entre em contato conosco.
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