Mogi das Cruzes
Mogi das Cruzes
Suzano
Bititiba Mirim
Segunda à Sexta das 8h00 às 18h00 Rua Profa. Leonor de Oliveira Melo, 94 Jd. Santista
Segunda à Sexta das 8h00 às 17h30 Rua Sara Cooper, 484 Jd. Santa Helena
Plantão Sexta 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30 Rodovia Alfredo Rolim de Moura, 190, sala 1
Mogi das Cruzes
Suzano
Bititiba Mirim

Farmacêuticos saiba o seu salário

Sincomerciários Mogi das Cruzes, Suzano, Guararema, Salesópolis e Biritiba Mirim

Fique por dentro e saiba o valor real do seu salário

CIRCULAR

Aos Contadores e às Empresas do Comércio Varejista de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêuticos

RESUMO – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2020

Comunicamos que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Mogi das Cruzes, Suzano, Guararema, Biritiba Mirim e Salesópolis - SINCOMERCIÁRIOS, através da Assembleia Geral Extraordinária Regional, autorizou a Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo - FECOMERCIÁRIOS, a celebrar junto ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo - SINCOFARMA, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO válida retroativamente a 01 de julho de 2019 até 30 de junho de 2020, celebrada em 26 de agosto de 2019.

A) REAJUSTAMENTO SALARIAL 3,8% + 0,3%: índice de 3,8% (três virgula oito por cento), incidente sobre os salários já reajustados da data-base anterior, 01/07/2018, deduzidas as antecipações porventura concedidas pelas empresas mais abono conforme discriminado na letra “B” desta circular. Para obter-se o salário que vigorará a partir de 1º de julho de 2019, basta multiplicar o salário já reajustado do empregado em 1º de julho de 2018 por 1,038, sendo o resultado o salário devido, não podendo ser inferior aos pisos salariais previstos.

B) ABONO SALARIAL: As empresas concederão a todos os comerciários que integrarem seu quadro de empregados em 30 de Junho de 2019, um abono de 0,3% (zero vírgula três por cento), incidente sobre os salários dos meses de julho de 2018 até junho de 2019, a ser pago em uma única parcela, juntamente com o salário do mês de competência de setembro de 2019.

C) SALÁRIOS NORMATIVOS E OUTROS VALORES FIXOS:

Office-boy, Pacoteiro ou Empacotador, Auxiliar de Reposição e Faxineiro

R$ 1.101,00

Empregados em geral

R$ 1.360,00

Entregadores Motorizados

R$ 1.494,00

Auxiliar de Farmácia com Manipulação

R$ 1.523,00

Atendente de Prescrição Magistral em Farmácia com Manipulação

R$ 1.564,00

Balconistas (Vendedores), Comissionistas ou não e Técnicos de Farmácia

R$ 1.908,00

Empregado no cargo de Gerente

R$ 3.294,00

Auxílio Alimentação para o trabalho em plantões obrigatórios

R$ 26,00

Auxílio Creche

R$ 238,00


D) DIFERENÇAS SALARIAIS: As diferenças salariais pertinentes aos meses de julho e agosto de 2019 deverão ser saldadas juntamente com a folha de pagamento referente ao mês de setembro/2019 e os encargos previdenciários/tributários serão recolhidos na mesma época do pagamento das diferenças salariais, respeitando-se os prazos previsto em lei, conforme previsto na cláusula décima quarta da Convenção Coletiva de Trabalho.

E) DIA DO COMERCIÁRIO: Em homenagem ao Dia do Comerciário, 30 de outubro, será concedida aos empregados, pelas empresas, uma gratificação correspondente a 1/30 (um trinta avos) de sua remuneração mensal pertinente ao mês de outubro de 2019, a ser paga juntamente com o salário do referido mês, ou 2 (dois) dias de folga (subsequentes ou não) dentro do período de vigência da presente norma coletiva.

A opção pelo pagamento de 1/30 da remuneração ou concessão das folgas será mediante acordo entre as partes. Caso a opção seja pelas folgas, essas não se confundirão com o DSR ou dias já compensados. Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, o empregado fará jus a gratificação correspondente aos dias de folga não gozadas.

F) VALE-TRANSPORTE: As empresas descontarão dos empregados, a título de vale-transporte, apenas 3% (três por cento) do salário, nos termos do Decreto nº 95.243/87, cujo adiantamento ficará a critério da empresa, que determinará a periodicidade e a forma (pecúnia, vale-transporte ou passe comum) do benefício. Caso haja reajuste de tarifa de transporte no curso do mês, as empresas se obrigam a complementar a diferença que se verificar. O presente benefício concedido não é considerado verba salarial, não podendo ser incorporado aos salários, para todos os fins e efeitos.

G) HOMOLOGAÇÕES: A assistência sindical nas rescisões de contrato de trabalho cujos empregados tiverem mais de 12 (dozes) meses de serviço, serão efetuadas, obrigatoriamente, perante a entidade sindical profissional, sob pena de ineficácia do instrumento rescisório. O pagamento das verbas rescisórias deverá ser efetuado até o décimo dia, contado a partir do dia seguinte à data do término do contrato. Independentemente do pagamento supra a homologação deverá ser efetivada até o trigésimo dia, contado a partir do prazo previsto no artigo 477 da CLT, sob pena de multa diária no valor de 01 (um) dia do salário normativo previsto na cláusula nominada "Pisos Salariais", conforme o caso, por dia de atraso, sempre revertido a favor do empregado desligado, multa essa limitada a 30 (trinta) dias.

H) TAXA CONTRIBUTIVA: Em virtude do custeio financeiro de campanhas salariais, do custeio financeiro do amplo exercício da representatividade sindical e de todos os serviços prestados pelo Sindicato, as empresas se obrigam, a descontar em folha de pagamento e recolher de todos os integrantes da categoria que se beneficiam “erga omnes” das conquistas sociais, trabalhistas e sindicais, contribuição para o Sindicato com o percentual de 1% (um por cento) da remuneração mensal do empregado, denominada Contribuição Assistencial / Taxa Contributiva Negocial mensal, limitado esse desconto ao valor de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais) por empregado, conforme aprovação da Assembleia Geral Extraordinária Regional realizada na base territorial: Mogi das Cruzes, Suzano, Guararema, Biritiba Mirim e Salesópolis e Ministério Público AC 01043200603802008 TAC 573/2015 PAJ 1162.2011.02.000/0 RE 730 462-STF, a ser recolhida até o dia 15 do mês subsequente ao desconto, em guia própria gerada pelo Sindicato que deverá ser emitida através dos sites sincomerciarios.com.br ou www.scarpellitecnologia.com.br/web-boleto.

A Convenção Coletiva de Trabalho na íntegra encontra-se no site da sincofarma:

www.sincofarma.org.br - comunicacao@sincofarma.org.br | www.sincomerciarios.com.br - secmogi@secmogi.com.br

A D I R E T O R I A


CIRCULAR

Aos Contadores e às Empresas do Comércio Varejista de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêuticos

RESUMO – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018/2019

Comunicamos que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Mogi das Cruzes, Suzano, Guararema, Biritiba Mirim e Salesópolis - SINCOMERCIÁRIOS, através da Assembleia Geral Extraordinária Regional, autorizou a Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo - FECOMERCIÁRIOS, a celebrar junto ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo - SINCOFARMA, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO válida retroativamente a 01 de julho de 2018 até 30 de junho de 2019, celebrada em 06 de dezembro de 2018.

A) REAJUSTAMENTO SALARIAL 3,8% + 0,2%: índice de 3,8% (três virgula oito por cento), incidente sobre os salários já reajustados da data-base anterior, 01/07/2017, deduzidas as antecipações porventura concedidas pelas empresas mais abono conforme discriminado na letra “B” desta circular. Para obter-se o salário que vigorará a partir de 1º de julho de 2018, basta multiplicar o salário já reajustado do empregado em 1º de julho de 2017 por 1,038, sendo o resultado o salário devido, não podendo ser inferior aos pisos salariais previstos.

B) ABONO SALARIAL: As empresas concederão a todos os comerciários que integrarem seu quadro de empregados em 30 de Junho de 2018, um abono de 0,2% (zero vírgula dois por cento), incidente sobre os salários dos meses de julho de 2017 até junho de 2018, a ser pago em uma única parcela, juntamente com o salário do mês de competência de dezembro de 2018.

C) SALÁRIOS NORMATIVOS E OUTROS VALORES FIXOS:

Office-boy, Pacoteiro ou Empacotador, Auxiliar de Reposição e Faxineiro

R$ 1.061,00

Empregados em geral

R$ 1.310,00

Entregadores Motorizados

R$ 1.439,00

Auxiliar de Farmácia com Manipulação

R$ 1.467,00

Atendente de Prescrição Magistral em Farmácia com Manipulação

R$ 1.507,00

Balconistas (Vendedores), Comissionistas ou não e Técnicos de Farmácia

R$ 1.838,00

Empregado no cargo de Gerente

R$ 3.173,00

Auxílio Alimentação para o trabalho em plantões obrigatórios

R$ 25,00

Auxílio Creche

R$ 229,00


D) DIFERENÇAS SALARIAIS: As diferenças salariais pertinentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2018 deverão ser saldadas juntamente com a folha de pagamento referente aos meses de janeiro e fevereiro/2019 e os encargos previdenciários/tributários serão recolhidos na mesma época do pagamento das diferenças salariais, conforme previsto na cláusula décima quarta da Convenção Coletiva de Trabalho.

E) DIA DO COMERCIÁRIO: Em homenagem ao Dia do Comerciário, 30 de outubro, será concedida aos empregados, pelas empresas, uma gratificação correspondente a 1/30 (um trinta avos) de sua remuneração mensal pertinente ao mês de outubro de 2018, a ser paga juntamente com o salário do mês de dezembro de 2018.

F) VALE-TRANSPORTE: As empresas descontarão dos empregados, a título de vale-transporte, apenas 3% (três por cento) do salário, nos termos do Decreto nº 95.243/87, cujo adiantamento ficará a critério da empresa, que determinará a periodicidade e a forma (pecúnia, vale-transporte ou passe comum) do benefício. Caso haja reajuste de tarifa de transporte no curso do mês, as empresas se obrigam a complementar a diferença que se verificar. O presente benefício concedido não é considerado verba salarial, não podendo ser incorporado aos salários, para todos os fins e efeitos.

G) HOMOLOGAÇÕES: A assistência sindical nas rescisões de contrato de trabalho cujos empregados tiverem mais de 06 (seis) meses de serviço, serão efetuadas, obrigatoriamente, perante a entidade sindical profissional, sob pena de ineficácia do instrumento rescisório. O pagamento das verbas rescisórias deverá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao término do aviso prévio trabalhado, e até o décimo dia, contado a partir do dia seguinte à data da notificação da demissão, em caso de aviso prévio indenizado. Independentemente do pagamento supra a homologação deverá ser efetivada até o trigésimo dia, contado a partir do prazo previsto no artigo 477 da CLT, sob pena de multa diária no valor de 01 (um) dia do salário normativo previsto na cláusula nominada "Pisos Salariais", conforme o caso, por dia de atraso, sempre revertido a favor do empregado desligado, multa essa limitada a 30 (trinta) dias.

H) TAXA CONTRIBUTIVA: Em virtude do custeio financeiro de campanhas salariais, do custeio financeiro do amplo exercício da representatividade sindical e de todos os serviços prestados pelo Sindicato, as empresas se obrigam, a descontar em folha de pagamento e recolher de todos os integrantes da categoria que se beneficiam “erga omnes” das conquistas sociais, trabalhistas e sindicais, contribuição para o Sindicato com o percentual de 1% (um por cento) da remuneração mensal do empregado (janeiro a dezembro), com exceção do 13º salário, denominada Contribuição Assistencial e/ou Taxa Contributiva Negocial mensal, limitado esse desconto ao valor de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais) por empregado, conforme aprovação da Assembleia Geral Extraordinária Regional realizada na base territorial: Mogi das Cruzes, Suzano, Guararema, Biritiba Mirim e Salesópolis e Ministério Público AC 01043200603802008 TAC 573/2015 PAJ 1162.2011.02.000/0 RE 730 462-STF, a ser recolhida até o dia 15 do mês subsequente ao desconto, em guia própria enviada pelo Sindicato.

A D I R E T O R I A