Comprovar doença que torne o cidadão temporariamente incapaz de trabalhar;
Possuir a carência de 12 contribuições (isenta em caso de acidente de trabalho ou doenças previstas em lei);
Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias).
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Auxílio doença Sincomerciários
AUXÍLIO-DOENÇA
O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. O empregado deve imprimir o requerimento gerado pelo sistema e levá-lo ao INSS no dia da perícia, com carimbo e assinatura da empresa.
Caso não possa comparecer à perícia médica no dia e hora marcados, você pode solicitar a remarcação, uma única vez, até três dias antes da data agendada, pelo telefone 135.
Caso não possa comparecer à perícia médica no dia e hora marcados, você pode solicitar a remarcação, uma única vez, até três dias antes da data agendada, pelo telefone 135.
Principais requisitos
Para que você possa receber o seu auxílio doença é necessário que você cumpra alguns requisitos do INSS. Confira:
É necessário que você cumpra a carência mínima que atualmente é de 12 contribuições mensais ao INSS, em alguns casos não existe a carência por tempo de contribuição abaixo falaremos sobre as doenças que não exigem carência.
Outra exigência é que o beneficiário esteja na qualidade de segurado, porém, caso tenha perdido, deverá cumprir metade da carência de 12 meses a partir da nova filiação à Previdência Social – Lei nº 13.846/2019);
É preciso a Comprovação, em perícia médica, doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;
Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença).
É necessário que você cumpra a carência mínima que atualmente é de 12 contribuições mensais ao INSS, em alguns casos não existe a carência por tempo de contribuição abaixo falaremos sobre as doenças que não exigem carência.
Outra exigência é que o beneficiário esteja na qualidade de segurado, porém, caso tenha perdido, deverá cumprir metade da carência de 12 meses a partir da nova filiação à Previdência Social – Lei nº 13.846/2019);
É preciso a Comprovação, em perícia médica, doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;
Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença).
Quais são as doenças que geram a isenção da carência?
Pois bem, agora vamos conferir quais são essas doenças que geram isenção de carência para que o segurado tenha direito ao auxílio doença:
Tuberculose ativa.
Hanseníase.
Alienação mental.
Câncer (Neoplasia maligna).
Cegueira.
Paralisia irreversível e incapacitante.
Cardiopatia grave.
Doença de Parkinson.
Espondiloartrose anquilosante.
Nefropatia grave.
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante).
Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS).
Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
Hepatopatia grave
Tuberculose ativa.
Hanseníase.
Alienação mental.
Câncer (Neoplasia maligna).
Cegueira.
Paralisia irreversível e incapacitante.
Cardiopatia grave.
Doença de Parkinson.
Espondiloartrose anquilosante.
Nefropatia grave.
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante).
Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS).
Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
Hepatopatia grave
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PRINCIPAIS REQUISITOS
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DOCUMENTOS E FORMULÁRIOS NECESSÁRIOS
Documento de identificação válido e oficial com foto;
Número do CPF;
Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
Documentos médicos que comprovem a causa do problema de saúde, o tratamento médico indicado e o período sugerido de afastamento do trabalho;
Para o empregado: declaração carimbada e assinada do empregador, informando último dia trabalhado (se precisar, imprima o requerimento);
Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como declaração de sindicato, contratos de arrendamento, documentos onde conste a sua ocupação etc. -
OUTRAS INFORMAÇÕES
Comum ou acidentário: veja a diferença entre os dois tipos de auxílio-doença;
Ações civis públicas (ACPs) em vigor: confira as regiões com regras diferenciadas para a concessão de auxílio-doença, por determinação judicial;
Fim do benefício: ocorre quando o segurado recupera a capacidade ou retorna ao trabalho;
Data do início do pagamento: caso o pedido seja feito depois de 30 dias de afastamento, o INSS não se responsabiliza pelo pagamento de valores retroativos; Cancelamento do pedido: o pedido de auxílio-doença só poderá ser cancelado na agência do INSS em que a perícia médica foi agendada;
Comprovação da incapacidade: deve ser realizada em perícia médica da Previdência Social. O não comparecimento implica no indeferimento e arquivamento do pedido