Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar os seguintes requisitos: Que o falecido possuísse qualidade de segurado do INSS na data do óbito; A duração do benefício pode variar conforme a quantidade de contribuições do falecido, além de outros fatores. Veja item “ duração do benefício“, nesta mesma página.
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Pensão por morte Sincomerciários
PAGO AOS DEPENDENTES
O que é pensão por morte
A pensão por morte é um direito concedido aos dependentes do contribuinte do INSS, quando do falecimento do segurado.
Como a morte é um evento imprevisível, é justo que os dependentes do segurado do INSS tenham direito a uma renda, ainda que temporária, para garantir a subsistência.
Assim, os dependentes do falecido terão direito a um benefício, que será uma substituição do valor recebido por segurado, seja a título de aposentadoria, seja a título de salário. No próximo tópico abordaremos a questão dos dependentes, os requisitos para ser considerado um e outros pontos importantes!
A pensão por morte é um direito concedido aos dependentes do contribuinte do INSS, quando do falecimento do segurado.
Como a morte é um evento imprevisível, é justo que os dependentes do segurado do INSS tenham direito a uma renda, ainda que temporária, para garantir a subsistência.
Assim, os dependentes do falecido terão direito a um benefício, que será uma substituição do valor recebido por segurado, seja a título de aposentadoria, seja a título de salário. No próximo tópico abordaremos a questão dos dependentes, os requisitos para ser considerado um e outros pontos importantes!
Quem tem direito a receber a pensão por morte?
O pagamento da pensão por morte é feito aos dependentes do segurado. Há uma divisão quanto aos dependentes, divisão esta feita em 03 classes.
A Classe 1 abriga os dependentes necessários, ou seja, aqueles dependentes que de forma presumida tem grau de dependência financeira com o falecido.
Neste grupo, todos os indivíduos que preencheram o grau de parentesco estabelecido pela lei terão direito a receber o benefício da pensão por morte, independente se existam outros dependentes desta mesma classe.
A Classe 1 abriga os dependentes necessários, ou seja, aqueles dependentes que de forma presumida tem grau de dependência financeira com o falecido.
Neste grupo, todos os indivíduos que preencheram o grau de parentesco estabelecido pela lei terão direito a receber o benefício da pensão por morte, independente se existam outros dependentes desta mesma classe.
Fazem parte da Classe 1:
O cônjuge ou o companheiro
O filho menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, de qualquer idade.
Já a Classe 2 abriga os pais do falecido, que devem demonstrar que tinham um grau de dependência financeira com o falecido. Esta dependência deve estar ligada à subsistência do solicitante.
Por exemplo, se o pai do falecido dependia dele para suprir gastos supérfluos, as chances de o INSS negar o pedido de concessão de benefício são grandes.
Por fim, a Classe 3 inclui os irmãos do falecido, que para ser considerado beneficiário deverá ter menos de 21 anos ou ter qualquer idade, desde que seja inválido, tenha alguma deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.
Nesta classe, além dos requisitos acima, o irmão também deverá comprovar a dependência financeira, nos mesmos moldes da Classe 2.
O filho menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, de qualquer idade.
Já a Classe 2 abriga os pais do falecido, que devem demonstrar que tinham um grau de dependência financeira com o falecido. Esta dependência deve estar ligada à subsistência do solicitante.
Por exemplo, se o pai do falecido dependia dele para suprir gastos supérfluos, as chances de o INSS negar o pedido de concessão de benefício são grandes.
Por fim, a Classe 3 inclui os irmãos do falecido, que para ser considerado beneficiário deverá ter menos de 21 anos ou ter qualquer idade, desde que seja inválido, tenha alguma deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.
Nesta classe, além dos requisitos acima, o irmão também deverá comprovar a dependência financeira, nos mesmos moldes da Classe 2.
Quais são os requisitos?
Além de pertencer a alguma das três classes, é preciso que o dependente comprove três pontos: o óbito ou a morte presumida do segurado, a qualidade de segurado do falecido, na época do falecimento e a qualidade de dependente.
A comprovação do óbito é feita através do atestado de óbito ou, caso a morte do segurado tenha sido presumida, a prova será feita com a sentença judicial.
Já a qualidade de segurado do falecido não precisa de um documento em específico, o próprio INSS, em regra, terá este dado em seu sistema.
A comprovação do óbito é feita através do atestado de óbito ou, caso a morte do segurado tenha sido presumida, a prova será feita com a sentença judicial.
Já a qualidade de segurado do falecido não precisa de um documento em específico, o próprio INSS, em regra, terá este dado em seu sistema.
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PRINCIPAIS REQUISITOS
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para ser atendido nas agências do INSS, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. Para este tipo de benefício, é obrigatório a apresentação da certidão de óbito e o documento de identificação do falecido. Para o dependente que vai requerer o benefício, consulte a página Dependentes – critérios e documentos para comprovação. Se houver necessidade, consulte também a página de documentos para comprovação de tempo de contribuição. Em caso de morte por acidente de trabalho consulte a página sobre Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.
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DURAÇÃO DO BENEFÍCIO
A pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário.
Para o(a) cônjuge, o(a) companheiro(a), o(a) cônjuge divorciado(a) ou separado(a) judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia:
Duração de 4 meses a contar da data do óbito:
Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência ou;
Se o casamento ou união estável se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado;
Duração variável conforme a tabela abaixo:
Se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável; ou Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento/união estável.
Idade do dependente na data do óbito.
Duração máxima do benefício ou cota
menos de 21 anos 3 anos
entre 21 e 26 anos 6 anos
entre 27 e 29 anos 10 anos
entre 30 e 40 anos 15 anos
entre 41 e 43 anos 20 anos
a partir de 44 anos Vitalicio Para o cônjuge inválido ou com deficiência:
O benefício será devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima.
Para os filhos, equiparados ou irmãos do falecido (desde que comprovem o direito):
O benefício é devido até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência. -
OUTRAS INFORMAÇÕES
Caso não possa comparecer à agência do INSS pessoalmente, o cidadão poderá nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.
O agendamentos para requerentes menores de 16 anos de idade devem ser feitos pela Central de Atendimento 135.
Se segurado não deixar dependentes menores ou incapazes, o resíduo de valor correspondente entre o início do mês e a data do óbito será pago aos herdeiros mediante apresentação de alvará judicial.
A Pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a Pensão por morte de filho.
O dependente condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado na morte do segurado (com o devido trânsito em julgado), não terá direito à Pensão por morte, a partir da, data da entrada em vigor da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.