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Aos Contadores e Empresas do Comércio Atacadista em Geral

RESUMO: CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

COMÉRCIO ATACADISTA- 2018/2020

Comunicamos que foi firmada em 10/08/2020,entre a Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo –FECOMERCIÁRIOS / Sindicato dos Empregados no Comércio de Mogi das Cruzes /Sindicato Filiados e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo doEstado de São Paulo- FECOMÉRCIO, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – COMÉRCIOATACADISTA, para vigorar a partir de 01 de setembro de 2018 até 31 de agosto de2020, beneficiando os comerciários de nossa base territorial, empregados dasempresas do ramo de comércio atacadista.

Cláusula01- REAJUSTE SALARIAL (salários acima do piso): Os salários fixos ou parte fixa dos saláriosmistos dos empregados que tenham contratos de trabalho ativos na data deassinatura da Convenção Coletiva, serão reajustados a partir de 1º de setembrode 2019, mediante aplicação do percentual de 8,58% (oito vírgula cinquenta e oito por cento) incidente sobre ossalários já reajustados em 1° de setembro de 2017, observada a tabelaproporcional constante da cláusula nominada “REAJUSTE SALARIAL DOS EMPREGADOSADMITIDOS ENTRE 1º DE SETEMBRO/2017 ATÉ 31 DE AGOSTO/2019”.

Parágrafo 1° - Excepcionalmente, as empresasconcederão um abono a ser pago de uma única vez, juntamente com os salários domês de competência agosto de 2020, da seguinte forma:

a) R$ 60,00 (sessenta reais) para os empregadosadmitidos até 31/08/18 e que tenham contratos de trabalho ativos na data deassinatura desta norma;

b) R$ 120,00 (cento e vinte reais) para osempregados admitidos anteriormente a 31/08/17 e que tenham contratos detrabalho ativos na data de assinatura desta norma.

Parágrafo 2° - As empresas que já concederamreajuste em valor igual ou superior à somatória do índice previsto no caput e do abono previsto no parágrafoprimeiro, também observada a proporcionalidade, ficam dispensadas do implementodesta cláusula.

Parágrafo 3° - Na forma do caput,as diferenças salariais, inclusive quanto ao 13º salário e férias, poderãoser pagas em até 4 (quatro) parcelas, juntamente com as folhas de pagamento dosmeses de competência de agosto, setembro, outubro e novembro de 2020, permitidaa compensação de quaisquer valores que tenham sido antecipados, observado odisposto na cláusula nominada “COMPENSAÇÃO”, bem como a proporcionalidadeestabelecida na cláusula nominada “REAJUSTE SALARIAL DOS EMPREGADOS ADMITIDOSENTRE 1º DE SETEMBRO/2017 ATÉ 31 DE AGOSTO/19”.

Parágrafo 4º - O marco inicial para contagem doprazo de recolhimento dos encargos de natureza trabalhista, previdenciária etributária incidentes sobre as diferenças salariais referidas no parágrafo 3ºdesta cláusula será a data de pagamentos destas.

Parágrafo 5º - Nas rescisões de contrato de trabalho que ocorrerem apartir da data de assinatura da Convenção Coletiva, as eventuais diferençassalariais a que se refere o parágrafo terceiro deverão ser pagas de uma únicavez, compondo a base de cálculo das verbas rescisórias, sob pena de aplicaçãoda multa prevista na cláusula convencional nominada “MULTA”.

Parágrafo 6º - O salário reajustado não poderá serinferior ao salário do paradigma ou, inexistindo este, ao piso salarial dafunção, conforme previsto nas cláusulas nominadas “PISOS SALARIAIS PARAEMPRESAS EM GERAL” e “REGIME ESPECIAL DE PISO SALARIAL – REPIS”.

Cláusula 02 - REAJUSTE SALARIAL DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 01 DE SETEMBRO/2017ATÉ 31 DE AGOSTO/2019: O reajuste salarial será proporcional e incidirá sobreo salário de admissão, conforme tabela abaixo:

ADMITIDOS NO
PERÍODO DE:

MULTIPLICAR O SALÁRIO DE ADMISSÃO POR:

 

ADMITIDOS NO
PERÍODO DE:

MULTIPLICAR O SALÁRIO DE ADMISSÃO POR:

Até 15/09/17

1,0858

 

16/09/18 a 15/10/18

1,0366

16/09/17 a 15/10/17

1,0819

 

16/10/18 a 15/11/18

1,0332

16/10/17 a 15/11/17

1,0780

 

16/11/18 a 15/12/18

1,0299

16/11/17 a 15/12/17

1,0741

 

16/12/18 a 15/01/19

1,0265

16/12/17 a 15/01/17

1,0703

 

16/01/19 a 15/02/19

1,0231

16/01/18 a 15/02/18

1,0665

 

16/02/19 a 15/03/19

1,0198

16/02/18 a 15/03/18

1,0626

 

16/03/19 a 15/04/19

1,0165

16/03/18 a 15/04/18

1,0588

 

16/04/19 a 15/05/19

1,0132

16/04/18 a 15/05/18

1,0550

 

16/05/19    a    15/06/19

1,0099

16/05/18 a 15/06/18

1,0513

 

16/06/19 a 15/07/19

1,0066

16/06/18 a 15/07/18

1,0475

 

16/07/19 a 15/08/19

1,0033

16/07/18 a 15/08/18

1,0437

 

A partir de 16/08/19

1,0000

16/08/18 a 15/09/18

1,0400

 

 

 

Cláusula 04 - SALÁRIOS NORMATIVOS- SETEMBRO/2019:

Empregados em Geral

R$ 1.461,00

Operador de Caixa

R$ 1.569,00

Faxineiro e Copeiro

R$ 1.288,00

Office Boy e Empacotador

R$ 1.072,00

Garantia do Comissionista

R$ 1.714,00

Feirantes e Ambulantes

R$ 1.461,00

Microempreendedor Individual – MEI:

Piso Salarial de Ingresso

R$ 1.193,00

Empregados em Geral

R$ 1.315,00

Cláusula 05 - REGIME ESPECIAL DE PISO SALARIAL (REPIS): Ficam ratificadas e automaticamenteprorrogadas, até o término do estado de calamidade pública de que trato oDecreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, as adesões ao REPISformalizadas com base na Convenção Coletiva de Trabalho celebrada pelas partesem 24 de janeiro de 2018, cujos valores passam a ser os seguintes, ficandovedadas novas adesões, tendo em vista o curto prazo de vigência desta norma:

SALÁRIOS NORMATIVOS DO REPIS

EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP)

MICROEMPRESAS (ME)

Piso Salarial de Ingresso

R$ 1.257,00

R$ 1.193,00

Empregados em Geral

R$ 1.388,00

R$ 1.315,00

Operador de Caixa

R$ 1.508,00

R$ 1.459,00

Faxineiro e Copeiro

R$ 1.233,00

R$ 1.200,00

Office Boy e Empacotador

R$ 1.072,00

R$ 1.072,00

Garantia do Comissionista

R$ 1.628,00

R$ 1.543,00

Feirantes e Ambulantes:

Piso Salarial de Ingresso

R$ 1.257,00

R$ 1.193,00

Empregados em Geral

R$ 1.402,00

R$ 1.342,00

Cláusula 32 - DIA DO COMERCIÁRIO (ABONO): PeloDia do Comerciário- 30 de outubro, será concedida ao comerciário que pertencerao quadro de empregados da empresa nesse dia um abono correspondente a 01 (um)ou 02 (dois) dias das remunerações auferidas nos meses de outubro de 2018 e2019, a ser paga conforme proporção abaixo:

a) até 90 (noventa) diasde contrato de trabalho na empresa, o empregado não faz jus ao benefício;

b) de 91 (noventa e um) dias até 180 (cento eoitenta) dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 1 (um)dia;

c) acima de 180 (cento eoitenta) dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 2(dois) dias;

- A gratificação do Dia do Comerciário fica garantida aosempregados em gozo de férias e às empregadas em licença maternidade.

- Aplica-se ao presente abono o disposto noparágrafo terceiro da cláusula nominada “REAJUSTE SALARIAL”, relativo aopagamento de eventuais diferenças.

- As empresas que já tenham antecipado aconcessão do abono previsto nesta cláusula ficam dispensadas do seucumprimento, desde que comprovem sua implementação.

Cláusula 39 - TRABALHO EM FERIADOS: Conformea clausula 39 da Convenção Coletiva do Comércio Atacadista, poderá ser autorizado o trabalho emferiados, desde que cumpridas todas asexigências da cláusula 44 da Convenção Coletiva de Trabalho do ComércioVarejista firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Mogi dasCruzes e o Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes, que permite otrabalho em feriados após solicitação, por parte da empresa, de adesão aotrabalho em feriados que só será válida após a retirada de Certidão específicapara este fim. A validade da adesão será de 3 (três) meses a contar da data daexpedição da Certidão.

- As empresas deverãoobrigatoriamente afixar a Certidão de autorização para o trabalho em feriadosem local visível, que propicie conhecimento aos empregados e à fiscalização emgeral.

- As empresas que nãopossuírem ou que requereram e ainda não retiraram a Certidão autorizatória parao trabalho em datas especiais e feriados assinada pelos dois Sindicatos, nãopoderão utilizar-se do trabalho de seus empregados nestes dias, sob pena demulta da Convenção Coletiva e denúncia ao setor de fiscalização do Ministériodo Trabalho e Emprego.

- Aos Hipermercados, Supermercados, Mercados e Congêneres, e aos ShoppingCenters, aplica-se o precedente administrativo nº 45 do Ministério do Trabalhoe Emprego, conforme Ato Declaratório nº 12 do M.T.E., publicado em 09/09/2011,que determina a obrigatoriedade de acordo coletivo para abertura nos feriados.

- Poderá ser autorizado o trabalho em feriados, com exceção de 25 de dezembro (Natal), 1º de janeiro(Confraternização Universal), desde que sejam cumpridas as determinações dacláusula 44 da Convenção Coletiva e atendidas as seguintes regras:

01 - Pagamento emdobro das horas efetivamente trabalhadas no feriado, salvo Acordo Coletivo deTrabalho em vigor, sem prejuízo do DSR. Para os comissionistas puros o cálculodessa remuneração corresponderá ao valor de mais 1 (um) descanso semanalremunerado, ficando vedada a transformação do pagamento em folga, tanto para ostrabalhadores com salário fixo quanto comissionados;

02 - Haverá um diade folga para cada feriado trabalhado, a qual deverá ser usufruída nos 60 (sessenta)dias subsequentes ao dia trabalhado, sem prejuízo do Artigo 67 da CLT, sendoque as folgas não poderão ultrapassar o período de 30 (trinta) dias da vigênciada presente Convenção Coletiva de Trabalho;

03 - A concessãodo DSR, não desobriga a empresa do pagamento das horas efetivamente trabalhadasem dobro, não podendo o DSR ser computado para a dobra aqui prevista;

04 - As horastrabalhadas aos feriados não serão incluídas no sistema de banco de horas;

05 - Concessãogratuita e antecipada pelas empresas do vale transporte de ida e volta doempregado, sem nenhum ônus e/ou desconto para o mesmo;

06 -Independentemente da jornada, as empresas que têm cozinha e refeitóriospróprios, e fornecem refeições, nos termos do PAT, fornecerão alimentação nessesdias ou, fora dessas situações, fornecerão documento refeição ou indenização emdinheiro no valor de R$ 40,00 (quarenta reais);

07 - O trabalhonos feriados é facultativo. Sua recusa não se constituirá em infraçãocontratual e nem poderá significar qualquer sanção ao empregado;

08 - Ensejará horaextra remunerada com adicional de 100%, o acréscimo da jornada no feriado emlimites superiores aos da jornada diária normal, calculada sobre a hora emdobro;

09 - Os empregadospoderão trabalhar em até três feriados consecutivamente;

10 - Fica proibidoo trabalho dos menores e das mulheres gestantes nos feriados, exceto se ospróprios se manifestarem por escrito no sentido contrário;

11 - Naexistência, na mesma empresa, de empregados casados ou convivendo em uniãoestável, pai, mãe, filho(a) ou membro da família que more na mesma residência,que tenham laborado no mesmo feriado, terão folga estabelecida obrigatoriamenteno mesmo dia;

12 - Serão nulosde pleno direito, não tendo eficácia ou validade, acordos celebrados em limitesinferiores aos ora estabelecidos, indispensável, mesmo em ajustes com maioresconcessões aos empregados, a assistência conjunta das entidades sindicaisconvenentes;

13 - Independenteda carga horária trabalhada pelos empregados nos feriados, a folgacompensatória deverá corresponder a um dia com jornada normal de trabalho, alémde todas as vantagens e/ou benefícios convencionados neste instrumento;

14 - Quando oferiado a ser trabalhado recair em domingo, serão aplicadas as normas acimaprevistas para o trabalho em feriados;

15 - O dispostonesta cláusula não desobriga as empresas a satisfazerem as demais exigênciasdos poderes públicos em relação à abertura de seu estabelecimento.

- Em dias de eleiçõesfederais, estaduais ou municipais, observar-se-á a jornada máxima de 6 (seis)horas, obrigando-se as empresas a facilitar aos empregados o cumprimento daobrigação eleitoral.

- Pelo descumprimento, porparte das empresas, de qualquer disposição contida nesta cláusula a respeito deferiados, fica estipulada multa da clausula 66 “caput” e, parágrafo 1° daConvenção Coletiva firmada entre o Sindicato dosEmpregados no Comércio de Mogi das Cruzes e o Sindicato do Comércio Varejistade Mogi das Cruzes, por empregado e em seufavor.

- Nas hipóteses em que ajornada de trabalho do empregado ultrapassar os últimos horários de transportecoletivo que utiliza para o retorno à sua residência, fica a empresa obrigada afornecer transporte ao empregado.

- A licença municipal paraa empresa funcionar em feriados não afasta a obrigatoriedade do cumprimento daintegralidade do presente instrumento coletivo em vigor.

Cláusula 46 - CONTRIBUIÇÃO PARA O SINDICATO: Emvirtude do custeio financeiro de campanhas salariais, do custeio financeiro doamplo exercício da representatividade sindical e de todos os serviços prestadospelo Sindicato, as empresas se obrigam, a descontar em folha de pagamento erecolher de todos os integrantes da categoria que se beneficiam “erga omnes”das conquistas sociais, trabalhistas e sindicais, contribuição “cota negocial” para o Sindicato com o percentual de 1%(um por cento) da remuneração mensal do empregado, inclusive do 13º salário, denominadaContribuição Assistencial e/ou Cota Negocial mensal, limitado esse descontoao valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por empregado, conforme aprovação daAssembleia Geral Extraordinária Regional realizada na base territorial: Mogidas Cruzes, Suzano, Guararema, Biritiba Mirim e Salesópolis, conformeautorização assemblear e Ministério Público AC 01043200603802008 TAC 573/2015PAJ 1162.2011.02.000/0 RE 730 462-STF, a ser recolhida até o dia 15 do mêssubsequente ao desconto, em guia própria gerada pelo Sindicato que deverá seremitida através dos sites www.sincomerciarios.com.br ouwww.scarpellitecnologia.com.br/web-boleto.

A  D I R E T O R I A