O salário-maternidade é o benefício da Previdência Social pago à segurada empregada, trabalhadora avulsa, empregada doméstica, segurada especial, contribuinte individual, facultativa e segurada desempregada, que deu a luz ou adotou e precisou parar de trabalhar para cuidar da criança. O benefício tem duração de 120 dias.
O pagamento do benefício para as mães que são empregadas é realizado diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social. Já o pagamento para empregadas domésticas e para adotantes é feito diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas devem agendar o atendimento numa Agência de Previdência Social, por meio da Central 135 ou pelo site da Previdência Social, na Agência Eletrônica.
Transferência – Em 2013, a Lei nº 12.873 permitiu o pagamento do salário-maternidade para o cônjuge ou companheiro no caso de falecimento da segurada ou segurado. Antes, com a morte do segurado originário, o pagamento do salário-maternidade era cessado e não podia ser transferido. Com a possibilidade de transferência, o pagamento do benefício ocorrerá durante todo o período ou pelo tempo restante ao qual teria direito o segurado que morreu. No entanto, para que o cônjuge tenha direito a receber o benefício, ele também deverá ser segurado da Previdência Social.
O cônjuge ou companheiro deverá requerer o benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário, para garantir o direito de receber o salário-maternidade após o falecimento do segurado (a) que fazia jus ao benefício.
A mesma lei também estendeu o salário maternidade para o adotante do sexo masculino. Assim, por exemplo, se em um casal adotante, a mulher não é segurada da Previdência Social, mas o marido é, ele pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade reconhecido pela Previdência Social, sendo afastado do trabalho durante a licença para cuidar da criança. A mesma regra vale para casais adotantes do mesmo sexo.
Não pode – O salário-maternidade não pode ser acumulado com os seguintes benefícios: auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade, seguro-desemprego, renda mensal vitalícia e Benefícios de Prestação Continuada (BPC-LOAS).
Em situação de adoção e no caso da empregada doméstica em que o benefício é pago diretamente pelo INSS, a segurada deve agendar o atendimento numa Agência de Previdência Social, por meio da Central 135 e requerer o benefício ou também pelo site www.previdencia.gov.br, no item “Agendamento Eletrônico“.
Concessão – O início do benefício será fixado na data do atestado médico, a partir do 8º mês de gestação, ou 28 dias antes do parto, ou na data do nascimento da criança. Aplica-se essa regra para todas as categorias de segurada, exceto a desempregada. Para a segurada desempregada, será considerada a data do nascimento da criança, desde que o nascimento ou adoção tenham ocorrido dentro do período de manutenção da qualidade de segurada. De modo geral, a condição de segurado da Previdência Social é suspensa após o período de um ano de inadimplência. Clique aqui e sabia mais sobre a manutenção da Qualidade de Segurado da Previdência.
São 120 dias para cuidar do recém-nascido: em geral, 28 dias antes do parto e 91 depois.
A mãe deverá requerer o benefício na empresa em que trabalha, ou pela site da previdência: www.previdencia.gov.br. O direito se estende a mãe que adotar uma criança, que será de 120 dias caso a criança tenha até 1 ano de idade, se tiver entre 1 a 4 anos será de 60.
Caso a criança tenha de 4 a 8 anos a mãe terá o direito de 30 dias, mas para isso terá que se dirigir ao INSS para requerer o direito.
Não se exige número mínimo de contribuição para usar o benefício, exceto para contribuintes individuais (empresárias, autônomas, etc) ou facultativas (donas de casa, estudante, etc.), onde é necessário ter recolhido no mínimo 10 contribuições mensais.
A segurada especial receberá o salário-maternidade se comprovar, no mínimo, 10 meses de exercício de atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar.
Tornando nossa categoria cada vez mais representativa politicamente na defesa dos interesses do trabalhador, sendo reconhecida como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.
